Libório e Barros Advogados
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06 Dezembro de 2025
Contribuição à Previdência será de 15 anos, diz relator
Após reunião com Temer e parlamentares ontem, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia...
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06 Dezembro de 2025
Câmara Previdenciária concede aposentadoria por invalidez à lavradora portadora de doença degenerativa
A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença que concedeu à autora o...
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06 Dezembro de 2025
CJF - Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento acerca da...
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06 Dezembro de 2025
Decisão determina restituição de valores de contribuição pagos acima do teto do INSS a trabalhador de SP
Recolhimentos além do limite foram decorrentes do exercício concomitante de duas atividades remuneradas...
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06 Dezembro de 2025
Diretor tem direito à estabilidade antes mesmo de Cipa ser instalada
A estabilidade do diretor da Cipa é garantida mesmo que a comissão ainda não tenha sido instalada.
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06 Dezembro de 2025
Demitir trabalhador que volta de tratamento psiquiátrico é discriminação
Trabalhador demitido logo após voltar de tratamento psiquiátrico sofre discriminação.
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06 Dezembro de 2025
Governo vai tentar aprovar reforma suave na Previdência
Sem apoio no Congresso para aprovar uma reforma completa da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) vai apostar em...
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06 Dezembro de 2025
Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada...
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06 Dezembro de 2025
Empresa responde por acidente sob efeito de remédio que prescreveu
Um trabalhador que se acidentou em parte por conta de ter ingerido medicamento receitado pela médica do trabalho deve...
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06 Dezembro de 2025
Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor
A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço...
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