Libório e Barros Advogados
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03 Abril de 2025
Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto (CJF)
O benefício é devido ainda que o óbito tenha ocorrido antes da vigência da Lei n....
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03 Abril de 2025
Plantões de dúvidas do INSS encerram operação e dão lugar a ferramenta virtual (Ministério da Economia)
Informações e orientações podem ser obtidas também pelo Meu INSS e telefone...
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03 Abril de 2025
Interrupção de bloqueio de pagamento por falta da prova de vida é prorrogada (Ministério da Economia)
INSS assegura o pagamento por mais 60 dias, e estabelece rotina para retorno do procedimento anual...
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03 Abril de 2025
Segurados sem reabilitação profissional não terão benefícios suspensos pelo INSS (Ministério da Economia)
Decisão decorre da pandemia do novo coronavírus e evita bloqueio de pagamentos até maio de...
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03 Abril de 2025
INSS amplia e simplifica prova de vida digital (Ministério da Economia)
Mais de cinco milhões de beneficiários poderão fazer o procedimento em apenas um...
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03 Abril de 2025
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios (STF)
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas...
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03 Abril de 2025
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios (STF)
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas...
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03 Abril de 2025
Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial (TRF4)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato...
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03 Abril de 2025
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel (STF)
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do...
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03 Abril de 2025
TRF3 concede aposentadoria especial a copeira hospitalar (TRF3)
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes como vírus,...
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