Libório e Barros Advogados
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03 Abril de 2025
Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual (CJF)
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 28 de...
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03 Abril de 2025
Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Ministério da Economia)
Primeira parcela será paga junto aos benefícios do mês de...
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03 Abril de 2025
Peritos em trabalho remoto farão análise para concessão de benefícios (Ministério da Economia)
O sistema para o envio do atestado e de exames complementares está disponível desde o dia 1º de...
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03 Abril de 2025
Após sucesso em 2020, Governo reedita Programa de Manutenção de Emprego e Renda (Ministério da Economia)
Em 2020, o Programa preservou cerca de 10 milhões de...
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03 Abril de 2025
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet (Ministério da Economia)
Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de...
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03 Abril de 2025
Divulgada nova edição do Guia da Previdência Complementar para entes federativos (Ministério da Economia)
Documento traz orientações atualizadas da Secretaria de Previdência sobre a instituição do...
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03 Abril de 2025
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda (Ministério da Economia)
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até...
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03 Abril de 2025
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves (STJ)
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças...
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03 Abril de 2025
TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante (TRF3)
Benefício deve ser concedido a servidora pública federal; genitora é autônoma e não pode...
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03 Abril de 2025
DECISÃO: Auxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão ou após 120 dias (TRF1)
A 2ª Turma do TRF1 entendeu que, para ser renovado, auxílio-doença deve contar com requerimento do...
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