Libório e Barros Advogados
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03 Abril de 2025
Ministro reconsidera liminar sobre planos de previdência complementar da CEEE-RS (STF)
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de retirada de patrocínio à previdência complementar...
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03 Abril de 2025
DECISÃO: Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada (TRF1)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e...
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03 Abril de 2025
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia (TRF3)
Segurada sofre crises frequentes que impossibilitam o retorno ao...
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03 Abril de 2025
TRF3 reconhece tempo especial e concede aposentadoria a trabalhador que atuou em distribuidora de gás (TRF3)
Autor esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes...
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03 Abril de 2025
Acordo entre o INSS, MPF e Defensoria Pública da União começa a valer nesta quinta-feira: 10/06 (INSS)
Novos prazos valem para pagamento de juros e mora dos valores...
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03 Abril de 2025
Receita define nova forma para contribuinte parcelar a multa por atraso na entrega da Declaração do IRPF (Ministério da Economia)
A partir de agora, o parcelamento deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento...
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03 Abril de 2025
Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS (STF)
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica,...
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03 Abril de 2025
Turma Nacional decide que são inacumuláveis os benefícios de prestação continuada com o auxílio-acidente (CJF)
Segundo a decisão, quando preenchidos os requisitos, o segurado poderá optar pelo benefício mais...
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03 Abril de 2025
Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votou, de maneira...
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03 Abril de 2025
Prova de vida é retomada nesta terça-feira:1°(INSS)
Quem não fez a prova de vida em março e abril de 2020 terá todo o mês de junho para regularizar a...
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