Libório e Barros Advogados
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01 Agosto de 2025
Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais (Ministério da Economia)
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, previsto na Lei Complementar nº...
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01 Agosto de 2025
INSS prorroga por mais 60 dias o prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos (INSS)
INSS prorroga por mais 60 dias o prazo de procedimentos para evitar bloqueio de...
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01 Agosto de 2025
Pagamento de contribuições sociais com vencimento em junho poderá ser feito até novembro (Ministério da Economia)
Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para agosto e...
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01 Agosto de 2025
INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular (TRF4)
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício...
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01 Agosto de 2025
Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência da...
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01 Agosto de 2025
Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício (STF)
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da...
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01 Agosto de 2025
STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário (STF)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante...
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01 Agosto de 2025
Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei (STF)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e...
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01 Agosto de 2025
Servidores temporários do INSS começam a analisar requerimentos de segurados na próxima segunda- 8/6 (Ministério da Economia)
Instituto divulga resultado final do processo que selecionou 5.332 militares e aposentados das carreiras...
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01 Agosto de 2025
TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável (TRF4)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a...
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