Libório e Barros Advogados
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01 Agosto de 2025
Decreto prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial (Ministério da Economia)
Foi concedida também mais uma parcela do benefício aos...
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01 Agosto de 2025
DECISÃO: Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito e a comprovação dos requisitos exigidos para o benefício (TRF1)
O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época...
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01 Agosto de 2025
Recadastramento de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis fica suspenso até 30 de setembro (Ministério da Economia)
Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o...
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01 Agosto de 2025
TRF3 garante pensão por morte a mulher com deficiência mental que dependia do pai (TRF3)
Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em...
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01 Agosto de 2025
Antecipações de auxílio-doença e BPC são prorrogadas até 31 de outubro (Ministério da Economia)
Segurados poderão requerer pelo Meu INSS e não será necessária perícia médica para...
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01 Agosto de 2025
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente (STJ)
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
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01 Agosto de 2025
Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida (TRF3)
Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a...
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01 Agosto de 2025
Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão (TRF4) por morte com filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas...
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01 Agosto de 2025
DECISÃO: TRF1 mantém pensão por morte a beneficiária que teve pagamentos suspensos pelo INSS em Ceilândia/DF (TRF1)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social...
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01 Agosto de 2025
Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais (Ministério da Economia))
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, previsto na Lei Complementar nº...
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