Libório e Barros Advogados

• 04 Fevereiro de 2026

  Receitas médicas têm prazo de validade ampliada durante pandemia (Presidência da República)

  Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro contempla receitas de medicamentos de uso...

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• 04 Fevereiro de 2026

  DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira (TRF1)

  Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter...

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• 04 Fevereiro de 2026

  Prova de vida pode ser feita por procuração sem cadastramento prévio no INSS (Governo do Brasil)

  A medida vale para quem tem mais de 60 anos e tem como objetivo proteger o aposentado ou pensionista durante...

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• 04 Fevereiro de 2026

  Trabalhador poderá receber seguro-desemprego na própria conta bancária (Ministério da Economia)

  Medida vai facilitar acesso ao benefício na pandemia da...

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• 04 Fevereiro de 2026

  INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas (INSS)

  Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de...

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• 04 Fevereiro de 2026

  DECISÃO: Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado (TRF1)

  O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais no valor...

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• 04 Fevereiro de 2026

  Procuradoria-Geral da Fazenda alerta para tentativas de fraude em nome do órgão (Ministério da Economia)

  PGFN nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de...

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• 04 Fevereiro de 2026

  Alerta de golpe: INSS faz ligações apenas para orientar segurados sobre cumprimento de exigência (INSS)

  INSS não solicita informações pessoais e dados de benefício nos contatos...

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• 04 Fevereiro de 2026

  Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos (INSS)

  Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu...

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• 04 Fevereiro de 2026

  Governo disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão (Ministério da Economia)

  Recontratação de trabalhadores será válida até o final de...

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