Libório e Barros Advogados
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01 Agosto de 2025
Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso (STF)
De acordo com a decisão, a exigência de cinco anos se refere apenas aos cargos isolados, em que o servidor...
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01 Agosto de 2025
Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias (Ministério da Economia)
Trabalhadores intermitentes receberão mais duas parcelas de R$...
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01 Agosto de 2025
Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (INSS)
Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta dias,...
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01 Agosto de 2025
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria (STF)
Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se...
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01 Agosto de 2025
DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal (TRF1)
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação...
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01 Agosto de 2025
DECISÃO: Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos (TRF1)
Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da...
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01 Agosto de 2025
Portaria altera parâmetros para cálculo da taxa de administração dos RPPS (Ministério da Economia)
Mudança favorece governança e profissionalização da gestão dos...
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01 Agosto de 2025
Projeto-piloto da prova de vida digital começa nesta quinta-feira - 20 (INSS)
Nesta primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo o...
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01 Agosto de 2025
INSS divulga orientações para entrega de documentos (INSS)
Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu...
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01 Agosto de 2025
Governo lança aplicativo eSocial Doméstico (Ministério da Economia)
Empregadores poderão gerenciar folha de pagamento pelo...
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