Libório e Barros Advogados
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31 Julho de 2025
Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo (TST)
Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do...
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31 Julho de 2025
Aumenta a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (INSS)
Medida Provisória ampliou o percentual de consignação para 40% do valor do...
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31 Julho de 2025
Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias (Ministério da Economia)
Medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples...
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31 Julho de 2025
Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor (INSS)
Portaria estabelece procedimento sem limitação de...
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31 Julho de 2025
DECISÃO: INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias (TRF1)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a...
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31 Julho de 2025
Decreto altera Regulamento da Previdência Social (Ministério da Economia)
Ato normativo se faz necessário para adequar-se à nova legislação previdenciária...
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31 Julho de 2025
DECISÃO: Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez (TRF1)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito...
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31 Julho de 2025
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos (STJ)
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior...
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31 Julho de 2025
DECISÃO: Turma concede aposentadoria por idade a trabalhadora rural com base em prova testemunhal e documentos comprobatórios da profissão do marido (TRF1)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural...
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31 Julho de 2025
Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade (TST)
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era...
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