Libório e Barros Advogados
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03 Abril de 2025
Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação (STF)
A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de...
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03 Abril de 2025
STF reafirma que estados podem fixar alíquotas previdenciárias para seus militares inativos (STF)
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição...
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03 Abril de 2025
Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas do RS é validada pelo STF (STF)
Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a...
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03 Abril de 2025
STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional (STF)
De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular...
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03 Abril de 2025
Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer (Ministério da Economia)
Medida também inclui produtos para tratamento de anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica,...
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03 Abril de 2025
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho (STF)
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi...
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03 Abril de 2025
Aposentados e pensionistas do TST poderão realizar prova de vida por biometria facial no GOV.BR (Ministério da Economia)
Tribunal é o primeiro órgão do Judiciário a utilizar a tecnologia do governo federal, que traz mais...
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03 Abril de 2025
Prova de vida será realizada no mês do aniversário (INSS)
A partir de 2022, os beneficiários realizarão o procedimento no mês de seu...
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03 Abril de 2025
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza nova versão da Coletânea de Normas (Ministério da Economia)
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza nova versão da Coletânea de...
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03 Abril de 2025
INSS amplia calendário de Prova de Vida até 2022 (INSS)
Prazos para 2021 seguem sem...
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