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30 Dezembro de 2020
Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte (Ministério da Economia)
O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a...
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22 Dezembro de 2020
Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital (Ministério da Economia)
Previsão é que o projeto comece a ser implantado em maio de...
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18 Dezembro de 2020
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas (STF)
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo...
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17 Dezembro de 2020
Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado (TRF4)
Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das...
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17 Dezembro de 2020
Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional (Ministério da Economia)
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece...
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10 Dezembro de 2020
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos...
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09 Dezembro de 2020
CNPC fará consulta pública sobre resgate parcial (Ministério da Economia)
Objetivo é flexibilizar as regras para planos coletivos patrocinados no resgate de recursos por parte dos...
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09 Dezembro de 2020
Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS (STF)
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo...
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08 Dezembro de 2020
Novo pagamento do abono salarial começa nesta terça-feira (Ministério da Economia)
Pagamentos contemplam os trabalhadores que tiveram as declarações da Rais corrigidas fora do...
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07 Dezembro de 2020
Trabalhador ainda pode ter acesso ao recurso do Saque Emergencial FGTS (Ministério da Economia)
Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de...
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