08 Junho de 2020

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário (STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário incidente no cálculo dos benefícios de aposentadoria de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444969

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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