17 Fevereiro de 2021

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia (STJ)

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/17022021-Neto-absolutamente-incapaz-que-esteve-sob-guarda-do-avo-tem-direito-a-pensao-por-morte-do-tipo-vitalicia.aspx

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
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