07 Fevereiro de 2020

Companheiro de mulher morta após parto tem direito a salário-maternidade

Por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, o pai viúvo segurado, no caso de morte da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de beneficiário, ainda que esta (genitora falecida) não tenha cumprido os requisitos para a obtenção do benefício de salário-maternidade.
https://www.conjur.com.br/2020-fev-07/marido-mulher-morta-parto-direito-salario-maternidade

Fonte: CONJUR
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