09 Junho de 2020

Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício (STF)

Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=445154

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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