BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é concedido para idosos acima de 65 anos pertencentes a famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Pessoas que possuem alguma deficiência de longo prazo que os tornam dependentes de terceiros também têm direito ao benefício, desde que estejam inseridas em famílias que se enquadrem no mesmo critério de renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo.

 

O QUE ACONTECE A PARTIR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

A reforma da Previdência prevê alterações profundas nas regras atuais de concessão de vários benefícios previdenciários e da aposentadoria.

As modificações que têm sido divulgadas diariamente pelos veículos de comunicação ainda estão em debate e precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor.

As regras atuais da Previdência Social continuam vigentes até que o Congresso Nacional promulgue as alterações propostas na reforma.

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