AVISO IMPORTANTE: 20/10/14 TERMINA O PRAZO PARA POUPADORES DO BANCO DO BRASIL AJUIZAREM AÇÃO PARA RECEBER VALORES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE 1989/1991

ATENÇÃO: Poupadores do Banco do Brasil têm direito a recebimento de valores oriundos dos expurgos inflacionários sobre valores em poupança no período de 1989 – 1991. O PRAZO para ajuizamento da ação para perceber esses valores TERMINA EM 20 DE OUTUBRO DE 2014.

Veja essa notícia sobre o tema:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/08/1500645-stj-decide-a-favor-de-poupadores-em-julgamento-sobre-planos-economicos.shtml

12/10/14 – Confira quanto ganhar com a nova troca de aposentadoria (Jornal Agora – SP)

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continua trabalhando vive hoje a expectativa de trocar seu benefício por outro maior, incluindo as novas contribuições que foi obrigado a fazer.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/10/1531206-confira-quanto-ganhar-com-a-nova-troca-de-aposentadoria.shtml

11/10/14 – Beneficiário da Previdência pode optar por aposentadoria por invalidez e não por idade (Consultor Jurídico)

Por ser um direito patrimonial renunciável, a aposentadoria por idade pode ser convertida em aposentadoria por invalidez. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A TNU analisou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão da Turma Recursal de Alagoas, que permitiu a um cidadão alterar a natureza do benefício, com o adicional de 25%.

http://www.conjur.com.br/2014-out-11/segurado-optar-aposentadoria-invalidez-nao-idade

10/10/14 – Relator adota nova fórmula para troca de aposentadoria (Jornal Agora – SP)

O relator do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o aposentado que segue trabalhando tem direito a um novo benefício, mas propôs um cálculo alternativo para a segunda aposentadoria.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/10/1530232-relator-adota-nova-formula-para-troca-de-aposentadoria.shtml

10/10/14 – Veja como ficará o novo benefício com a troca (Jornal Agora – SP)

Os aposentados do INSS que continuam trabalhando ainda poderão ganhar mais com a nova fórmula proposta pelo relator do tema no STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para a troca de aposentadoria.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/10/1530235-veja-como-ficara-o-novo-beneficio-com-a-troca.shtml

10/10/14 – Parecer da AGU não impede acumulação de cargos por servidor público (Consultor Jurídico)

A administração não pode afastar as garantias constitucionais por meio de um parecer interno. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao apreciar um processo sobre a possibilidade de servidor público acumular cargos e, em consequência, remunerações. Segundo o órgão, a situação está prevista na Carta Magna.

http://www.conjur.com.br/2014-out-10/parecer-agu-nao-impede-acumulacao-cargos-servidor-publico

10/10/14 – Tempo de serviço especial se baseia no período em que serviço é prestado (Consultor Jurídico)

A conversão do tempo de serviço comum em especial deve ser adotada com base na legislação em vigor no momento da prestação do serviço, e não no período em que o trabalhador se aposenta. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ao alterar a jurisprudência que costumava ser adotada sobre o tema.

http://www.conjur.com.br/2014-out-10/tempo-servico-especial-baseia-tempo-prestacao-servico

10/10/14 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: CNPC discute possibilidade de compartilhamento do risco de longevidade (IEPREV / Ministério da Previdência Social)

Medidas de aprimoramento para os planos instituídos, certificação de dirigentes, autorização para o compartilhamento de riscos de longevidade e a apresentação das conclusões de duas comissões temáticas foram os temas discutidos na 15a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O encontro aconteceu nesta terça-feira (7), em Brasília.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36421/t/previdencia-complementar:-cnpc-discute-possibilidade-de-compartilhamento-do-risco-de-longevidade

09/10/14 – Após voto de Barroso, julgamento da desaposentação é adiado novamente (Consultor Jurídico)

O voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre a desaposentação surpreendeu a todos os que acompanhavam a discussão. O ministro, relator da matéria, foi o único a votar até agora. Ele propôs uma solução para o problema, mesmo reconhecendo que pode estar pisando em terreno do Congresso.

http://www.conjur.com.br/2014-out-09/barroso-votar-julgamento-desaposentacao-adiado-novamente

09/10/14 – STJ permite pagamento de aposentadoria atrasada em caso de desistência (Consultor Jurídico)

A opção pelo benefício previdenciário concedido administrativamente não impede que o aposentado receba as parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

http://www.conjur.com.br/2014-out-09/aposentado-desiste-beneficio-receber-atrasados