22/10/14 – Consulta ao 13º do INSS sai a partir de 18 de novembro (Jornal Agora – SP)

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ver, a partir do dia 18 de novembro, qual será o valor da segunda parcela do 13º pago pelo órgão.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/10/1536207-consulta-ao-13-do-inss-sai-a-partir-de-18-de-novembro.shtml

22/10/14 – CJF flexibiliza valor de auxílio-saúde pago a magistrados e servidores (Consultor Jurídico)

A mensalidade do auxílio-saúde, paga a magistrados e servidores da Justiça Federal, não será mais fixada para todo o Brasil. O valor definido pelo Conselho da Justiça Federal servirá, apenas, como referência para orçamento de assistência à saúde de cada órgão jurisdicional. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17/10), quando a direção do CJF se reuniu em sessão na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

http://www.conjur.com.br/2014-out-22/valor-auxilio-saude-magistrado-federal-flexivel

22/10/14 – Acréscimo de 25% poderá ser concedido na aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade (Previdenciarista)

Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014).

https://previdenciarista.com/noticias/acrescimo-de-25-podera-ser-concedido-na-aposentadoria-especial-por-tempo-de-contribuicao-e-por-idade/

22/10/14 – Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial (IEPREV / TRF1)

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão de aposentadoria por tempo de serviço prestado em condições especiais no período de 01/06/1981 a 01/03/1988, de 01/07/1988 a 31/12/1988 e de 01/03/1989 a 01/01/2007, ocasião em que o autor da ação exerceu as funções de lombador e açougueiro em frigorífico. A decisão, unânime, seguiu o voto apresentado pelo juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36496/t/trabalhador-de-frigorifico-submetido-a-temperatura-abaixo-de-12-graus-celsius-faz-jus-a-aposentadoria-especial

22/10/14 – O pescador artesanal é um segurado especial e está sob a proteção da Previdência (IEPREV / Blog da Previdência)

“A gente acorda conforme a maré”. Assim começa o dia para o pescador, conta Maria Eliene, 44, conhecida na comunidade Jardim, em Fortim/CE, como Maninha.  “Às vezes, a gente acorda às 3h. Outras vezes, às 5h”.  Depois de quatro horas no rio, pescando o sururu, Maninha volta para casa, onde cozinha, descasca e limpa o marisco, até deixá-lo adequado para a venda e o consumo. Vivencia esta rotina desde a infância, realizando as tarefas domésticas entremeio à atividade pesqueira. Casada há trinta anos e prestes a concluir o ensino médio, Maninha têm quatro filhos, sendo que apenas um deles permanece na pesca.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36501/t/o-pescador-artesanal-e-um-segurado-especial-e-esta-sob-a-protecao-da-previdencia

21/10/14 – Correção maior valerá para nova troca de aposentadoria (Jornal Agora – SP)

Os atrasados da nova troca de aposentadoria também deverão ser corrigidos por um índice de inflação se o STF (Supremo Tribunal Federal) mantiver a proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Veja detalhes da proposta na edição impressa.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/10/1535629-correcao-maior-valera-para-nova-troca-de-aposentadoria.shtml

21/10/14 – Serviço: Saiba quem pode receber o benefício assistencial LOAS (IEPREV / MPS)

Renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36484/t/servico:-saiba-quem-pode-receber-o-beneficio-assistencial-loas

20/10/14 – Veja quando a aposentadoria por idade compensa mais (Jornal Agora – SP)

Os segurados do INSS prestes a completar os requisitos mínimos para pedir a aposentadoria devem pesar bem qual benefício é mais vantajoso: por idade ou por tempo de contribuição. Essa é uma dúvida frequente, que deve ser levada em conta para que o futuro aposentado não saia no prejuízo e receba bem menos.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/10/1534985-veja-quando-a-aposentadoria-por-idade-compensa-mais.shtml

20/10/14 – Termos do Código Tributário não se aplicam às contribuições para o FGTS (Consultor Jurídico)

As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso de agravo apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença de primeira instância que rejeitou o pedido para que o sócio-gerente de uma empresa figurasse no polo passivo da execução por dívidas referentes ao recolhimento para o FGTS.

http://www.conjur.com.br/2014-out-20/codigo-tributario-nao-aplicavel-contribuicoes-fgts

20/10/14 – Mesmo não prevista em lei, doença grave justifica saque do FGTS (Consultor Jurídico)

Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036/90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª ao autorizar um beneficiário que sofre de um tipo de cefaleia a retirar R$ 3.276,36 de sua conta vinculada ao FGTS.

http://www.conjur.com.br/2014-out-20/mesmo-nao-prevista-lei-doenca-grave-justifica-saque-fgts