13/11/14 – Senado aprova direito ao tempo especial com proteção (Jornal Agora – SP)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem o projeto de lei que garante a contagem do tempo especial na aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que utilizam equipamento de proteção em ambientes prejudiciais à saúde.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/11/1547357-senado-aprova-direito-ao-tempo-especial-com-protecao.shtml

13/11/14 – Redução do INSS para as domésticas avança (Jornal Agora – SP)

Só falta a aprovação da presidente Dilma Rousseff para que as domésticas contribuam com 6% do salário para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mesma alíquota valerá para os empregadores, caso o projeto de lei que reduz a contribuição seja sancionado pela presidente.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/11/1547358-reducao-do-inss-para-as-domesticas-avanca.shtml

13/11/14 – INSS pode cassar benefício de pensionista saudável que atinge maioridade (Consultor Jurídico)

O INSS tem poder para cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, ao julgar pedido de uniformização apresentado pelo INSS contra acórdão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul.

http://www.conjur.com.br/2014-nov-13/inss-cassar-beneficio-pensionista-saudavel-maior-idade

13/11/14 – Trabalhador só pode cobrar FGTS de cinco anos antes de sua demissão, diz STF (Consultor Jurídico)

A partir desta quinta-feira (13/11), os trabalhadores só podem requerer na Justiça valores de FGTS não pagos nos cinco anos anteriores à demissão. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao declarar inconstitucional a regra que permitia o requerimento de verbas não pagas até 30 anos antes da demissão.

http://www.conjur.com.br/2014-nov-13/trabalhador-cobrar-fgts-cinco-anos-antes-demissao

13/11/14 – TNU muda conceito de atividade agropecuária (Previdenciarista)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira, dia 12 de novembro, confirmou sua nova interpretação sobre o alcance da expressão “trabalhadores em agropecuária” para fins de reconhecimento de tempo especial. Diante do acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul – o qual entendeu que o reconhecimento de tempo de serviço especial do segurado empregado rural, em relação à atividade agropecuária, estaria atrelado ao desempenho efetivo de atividades na lavoura e na pecuária –, o colegiado nacional reafirmou entendimento em sentido diverso.

https://previdenciarista.com/noticias/tnu-muda-conceito-de-atividade-agropecuaria/#ixzz3IzzFbbkk

13/11/14 – TNU: A depender das condições socioeconômicas do indivíduo, incapacidade transitória pode ser considerada como incapacidade de longo prazo para benefício assistencial (Previdenciarista)

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a premissa jurídica de que a incapacidade transitória do indivíduo – atestada por perícia médica – não é incompatível com o conceito de ‘impedimento de longo prazo’ para fins de concessão do benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O colegiado reafirmou ainda a necessidade de análise das condições pessoais do requerente, como os aspectos socioeconômicos.

https://previdenciarista.com/noticias/tnu-a-depender-das-condicoes-socio-economicas-do-individuo-incapacidade-transitoria-pode-ser-considerada-como-incapacidade-de-longo-prazo-para-beneficio-assistencial/#ixzz3IzznJiR9

12/11/14 – Superior Tribunal de Justiça ainda dá troca de benefício (Jornal Agora – SP)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda garante a troca de benefício aos aposentados que continuam trabalhando, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) começar a julgar o tema, no início de outubro.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/11/1546811-superior-tribunal-de-justica-ainda-da-troca-de-beneficio.shtml

12/11/14 – Servidor corre risco de viver com teto do INSS (IEPREV /Diário de Pernambuco)

A aposentadoria e o nível de renda dos servidores públicos federais está sob ameaça. O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36660/t/servidor-corre-risco-de-viver-com-teto-do-inss

12/11/14 – Saiba como evitar fraudes em empréstimos consignados (IEPREV / MPS)

Ler com bastante atenção todo o contrato é a primeira recomendação feita pelo chefe da Divisão de Consignação em Benefícios, Renato Moura Cavalcanti da Silva, para evitar fraudes em empréstimos consignados realizados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36662/t/saiba-como-evitar-fraudes-em-emprestimos-consignados

11/11/14 – Confira o valor do 13º salário de quem se aposentou neste ano (Jornal Agora – SP)

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram neste ano também têm o direito de receber o 13º salário, que começará a ser pago no dia 24 deste mês.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/11/1546278-confira-o-valor-do-13-salario-de-quem-se-aposentou-neste-ano.shtml