14/09/14 – Confira quem deve pedir aposentadoria neste ano (Jornal Agora – SP)

Muitas vezes, na ansiedade por receber logo o valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado acaba pedindo a aposentadoria na hora errada e fica com um benefício muito menor do que poderia ter conseguido com um pouco de paciência e planejamento.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/09/1515802-saiba-quando-compensa-esperar-para-ter-se-aposentar.shtml

14/09/14 – Relação extraconjugal não gera direito a benefício previdenciário (Consultor Jurídico)

Relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, não pode ser caracterizada união estável para o recebimento de benefícios previdenciários. Seguindo esse entendimento a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que negou pagamento de pensão por morte a uma mulher que alegou ter sido companheira de ex-combatente falecido em 1987.

http://www.conjur.com.br/2014-set-14/relacao-extraconjugal-nao-gera-direito-beneficio-previdenciario

13/09/14 – INSS não pode cortar auxílio-doença judicial (Jornal Agora – SP)

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram o auxílio-doença na Justiça não poderão mais ter seus benefícios cancelados pelo instituto quando faltarem às perícias médicas, segundo portaria conjunta do instituto e do PGF (Procurador-Geral Federal) publicada anteontem no “Diário Oficial da União”.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/09/1515542-inss-nao-pode-cortar-auxilio-doenca-judicial.shtml

12/09/14 – Veja como renovar a senha para não perder o benefício (Jornal Agora – SP)

Os 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ainda não recadastraram suas senhas bancárias neste ano poderão ter seus benefícios cancelados se não fizeram a prova de vida até 31 de dezembro, segundo informações do Ministério da Previdência Social.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/09/1514807-veja-como-renovar-a-senha-para-nao-perder-o-beneficio.shtml

12/09/14 – TNU anula decisão que considera portadora de HIV passível de reabilitação profissional (Previdenciarista)

Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou decisões da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, que continham erro material na análise do laudo pericial necessário à concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS).

https://previdenciarista.com/noticias/tnu-anula-decisao-que-considera-portadora-de-hiv-passivel-de-reabilitacao-profissional/

12/09/14 – TRF4: Descontos indevidos geram dano moral (Previdenciarista)

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague a uma segurada de 104 anos dois benefícios acumulados: renda mensal vitalícia e pensão por morte. A decisão deu ainda provimento ao recurso da idosa  e condenou o instituto ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais.

https://previdenciarista.com/noticias/trf4-descontos-indevidos-geram-dano-moral/

12/09/14 – INSS deve pagar auxílio-acidente mesmo quando lesão for mínima, diz TNU (Consultor Jurídico)

O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça.

http://www.conjur.com.br/2014-set-12/inss-pagar-auxilio-acidente-mesmo-quando-lesao-for-minima

12/09/14 – Indenização não pode ser calculada com base no valor do salário mínimo (Consultor Jurídico)

Indenização por danos morais e estéticos não pode ser calculada com base no salário mínimo. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso de uma empresa e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente.

http://www.conjur.com.br/2014-set-12/salario-minimo-nao-basear-calculo-indenizacao

11/09/14 – Saiba consultar o cadastro do INSS antes de se aposentar (IEPREV / Jornal Agora – SP)

O trabalhador que está se preparando para pedir a aposentadoria deve ficar atento para corrigir erros sobre suas contribuições, o que pode reduzir o valor do benefício.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36023/t/saiba-consultar-o-cadastro-do-inss-antes-de-se-aposentar

11/09/14 – Justiça confirma antecipação dos atrasados dos auxílios (IEPREV / Jornal Agora – SP)

Quem está na lista de espera para receber a revisão dos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter a grana mais rápido se recorrer à Justiça, de acordo com decisões recentes do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e dos Juizados Especiais Federais.

http://www.ieprev.com.br/conteudo/id/36025/t/justica-confirma-antecipacao-dos-atrasados-dos-auxilios